Ramos do Direito
Conheça nossas áreas de atuação
ADMINISTRATIVO
- Licitações (dispensa ou inexigibilidade de licitação, exame do edital e documentos de habilitação e da proposta, análise da minuta do contrato administrativo)
- Elaboração de solicitações de prorrogação contratual ou de efetivação de reequilíbrio econômico-financeiro
- Assessoria em contratos de concessão de direito de uso de áreas públicas ou doação de imóveis públicos com encargos
- Recursos e impugnações administrativas
- Representação perante tribunais de contas
- Atuação em casos de aplicação de penalidades contratuais ou administrativas
- Defesa em ações de improbidade administrativa e ações populares
ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO
- Representação em Procedimentos de arbitragem e mediação
- Representação em juízo para garantir a efetividade do procedimento arbitral
- Elaboração e revisão de cláusulas compromissórias e de resolução de disputas
- Execução de sentenças arbitrais
CIVIL
- Assessoria para compra e venda de imóveis urbanos e rurais
- Elaboração ou análise de contratos cíveis
- Planejamento patrimonial matrimonial e sucessório com análise prévia do regime de bens ou alteração judicial de tal regime
- Atuação extrajudicial e judicial em inventários e partilha de bens envolvendo transmissão de bens em sociedades limitadas e anônimas
- Representação em casos de separação judicial e divórcios que envolvam questões de direito corporativo, empresarial ou organizacional
- Ações de posse e propriedade (imissão na posse, manutenção na posse, reintegração de posse, interdito proibitório, usucapião).
COMPLIANCE
- Análise de riscos, elaboração de política de compliance, programa de treinamento e investigações preventivas
- Gerenciamento de crises, com negociações de acordos e defesa em processos administrativos e ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações populares
- Assessoria em investigações, com definição de plano de atuação, revisão de documentos, realização de entrevistas, redação de relatórios, plano de atenuação de riscos e utilização eficaz dos resultados obtidos
CONSTITUCIONAL
- Representação em ações, cujos argumentos tratem de Direito Constitucional
- Aconselhamento envolvendo questões de Direito Constitucional
- Elaboração de pareceres sobre a constitucionalidade de leis ou atos normativos
- Formulação de incidentes de inconstitucionalidade em ações judiciais
- Representação em ações constitucionais.
CONTRATOS
- Análise de contratos administrativos, civis, comerciais, corporativos, educacionais e Imobiliários de alta complexidade
- Elaboração e revisão de contratos em geral
- Atuação em processos judiciais para o reequilíbrio das condições contratuais entre as partes com base na teoria da imprevisão
DIREITO DIGITAL
- Elaboração de política de proteção de dados e harmonia com a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet
- Compliance digital
- E-commerce
DIREITOS HUMANOS
- Elaboração de opiniões jurídicas e pareceres sobre aspectos da governança corporativa para a harmonia com os direitos humanos
- Defesa em procedimentos administrativos e processos judiciais em temáticas dos direitos humanos
- Assessoria na criação ou revisão de política de proteção e promoção dos direitos humanos no contexto das empresas e entidades do terceiro setor
EDUCACIONAL
- Autorização de cursos de educação superior e técnica
- Credenciamento de instituições universitárias
- Autorização de funcionamento de prédios escolares
- Assessoria na redação de estatutos, regimentos, projetos pedagógicos institucionais (PPIs) e projetos pedagógicos de cursos (PPCs)
- Elaboração de contratos de prestação de serviços educacionais
- Defesa das instituições educacionais em procedimentos administrativos e processos judiciais
EMPRESARIAL
- Assessoria para a abertura e o encerramento de empresas
- Elaboração de operação de transformação, incorporação, fusão ou aquisição de empresa e cisão patrimonial
- Redação do contrato social e de documentos de governança corporativa
- Contratos de compra e venda de participação societária e de ativos
- Acordos de acionistas, sócios ou quotistas, exclusão de sócios e destituição de administradores
- Anulação de deliberações societárias
- Dissolução parcial ou total de sociedade e apuração de haveres
- Ações de responsabilidade de administrador ou controlador, ou por abuso do poder de controle
- Contratos civis e comerciais
- Restruturação e negociação extrajudicial de dívidas
- Atuação em procedimentos de recuperação extrajudicial e processos de recuperação judicial e de falência
IMOBILIÁRIO
- Compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias
- Locações (análise documental, negociação de pré-contratos e contratos), acompanhamento de reformas, estruturas com direito de superfície e usufruto, locações para fins de projetos de energia
- Contratos de construção de empreendimentos imobiliários, auditoria e regularização imobiliária
- Negócios envolvendo imóveis rurais, arrendamentos, parcerias rurais
- Projetos de desenvolvimento imobiliário (incorporação e loteamento)
RELAÇÕES DE CONSUMO
- Elaboração de opiniões jurídicas e pareceres sobre os temas da responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual
- Análise e assessoria na construção de sites, aplicativos, políticas comerciais e contratos de consumo
- Atuação em processos administrativos e na efetivação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante os órgãos de defesa do consumidor
- Elaboração de políticas do Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC)
- Representação da pessoa jurídica em ações judiciais referentes às relações de consumo individuais e coletivas
TERCEIRO SETOR
- Criação e regularização documental de associações e fundações e sua adequação como organizações da sociedade civil (OSCs) ou organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs)
- Elaboração de estatutos, configuração dos órgãos de gestão e treinamento para o adequado funcionamento das entidades do terceiro setor
- Assessoria para chamamentos públicos e redação de opiniões jurídicas e pareceres sobre sua inexigibilidade ou dispensa
- Defesa das entidades do terceiro setor em processos administrativos perante os órgãos da Administração Pública e os tribunais de contas
- Representação na defesa extrajudicial e judicial e preservação dos interesses das entidades do terceiro setor (associações e fundações, inclusive aquelas caracterizadas como OSCs ou OSCIPs)
- Planejamento tributário para isenções e imunidades
- Criação de redes (holdings) de entidades do terceiro setor
TRABALHO
- Consultoria sobre a relação entre empregados e empregador
- Assessoria quanto à terceirização
- Planejamento para contratações e demissões
- Negociações com entidades sindicais
- Elaboração de documentos, contratos e regulamentos
- Negociação com o Ministério Público do Trabalho para Termo de Ajustamento de Conduta
- Atuação no contencioso Judicial
TRIBUTÁRIO
- Consultoria sobre temas tributários nacionais e questões tributárias dos Estados Unidos e Canadá
- Planejamentos tributários
- Negociação de protocolos com os entes da federação (benefícios fiscais)
- Contencioso administrativo e judicial
- Imunidades e isenções tributarias